A poucos dias de entregar o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não assinou o decreto regulamentando o mercado de apostas esportivas no Brasil. Assim, por enquanto, tudo continua como está, já que o prazo estipulado pelo presidente anterior, Michel Temer, venceu há dois dias, em 12 de dezembro.
Vale dizer que a regulação estabelece regras para que as atividades sejam executadas ou exploradas de modo comercial. Desse modo, a ausência de regulamentação promete a manutenção de um futuro livre de impostos a curto prazo, já que seria preciso começar todo o processo de discussão mais uma vez.
Mercado em crescimento
Para dar a medida do crescimento espantoso do mercado de apostas no Brasil, basta dizer que seu faturamento triplicou nos últimos dois anos, chegando à marca dos R$ 7 bilhões em movimentações. Segundo estimativas, mais de 500 empresas atuam no setor.
Contudo, especialistas alertam que a lei 13.756, de dezembro de 2018, aprovada por Michel Temer, necessita ser sancionada. Ou seja, da forma como está hoje, as empresas operam fora do Brasil e todo o dinheiro apostado vai também para fora.
Assim, os ganhos também têm de ser trazidos do exterior para cá. Traduzindo em miúdos, não há fiscalização de órgãos brasileiros e nem pagamento de imposto à Receita Federal.
Expectativa para o novo governo
Ainda segundo estudos, a licença de operação para uma casa de apostas no país teria um custo de R$25 milhões. Por um lado, com a regulamentação, isso poderia gerar mais empregos, devolvendo também os impostos. Por outro lado, a atividade desregulada, embora caótica, acaba atraindo mais especuladores e apostadores.
Por ora, a expectativa dos players do mercado é de que o novo presidente, Lula (PT), aprove a regulamentação, estabelecendo regras claras para essa atividade no Brasil.
Foto: Marcos Correa/PR
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