O Senado deve analisar e votar, nesta terça-feira (12) à tarde, o projeto que regulamenta e institui a taxação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A sessão está agendada para iniciar às 14h (horário de Brasília).
O governo está pressionando os legisladores para a aprovação do PL 3.626/2023, visando melhorar a arrecadação já em 2024, com uma estimativa inicial de R$ 2 bilhões a serem direcionados para os cofres públicos. Os valores ajudarão o governo a cumprir a meta fiscal em 2024.
Entretanto, a oposição busca derrubar a proposta, argumentando os potenciais danos sociais relacionados ao incentivo à ludopatia, ou seja, ao vício em jogos.
Vale lembrar que o texto proposto traz uma tributação de 12% sobre a renda das casas de apostas e 15% sobre os prêmios obtidos por pessoas físicas. Adicionalmente, foi inserida a exigência de que as casas de apostas estrangeiras tenham pelo menos 20% do capital pertencente a uma empresa brasileira.
Seja o primeiro a comentar