Os resorts integrados com cassinos – estruturas que contam com hospedagem e um conjunto de instalações e serviços voltados ao entretenimento, como os cassinos – já são muito comuns em diversos países, em especial os famosos hotéis em Las Vegas, nos Estados Unidos, e em Singapura, por exemplo. No Brasil, a proposta do marco regulatório dos jogos prevê que modelos como esses sejam adotados por aqui também e façam parte da realidade dos jogos de azar no país.
Os jogos são proibidos no Brasil desde o dia 30 de abril de 1946, através do Decreto-Lei 9.215, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Com o passar dos anos, diversas nações no mundo todo adotaram regulamentação própria para este mercado, que é visto com grande potencial de crescimento global. Por aqui, apoiadores lutam para mostrar como a regulamentação pode trazer inúmeros benefícios e contribuir para o desenvolvimento do país.
Entre as últimas ações, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública no dia 15 de setembro para debater o marco regulatório dos jogos – que destaca os resorts integrados com cassinos e outras modalidades.
Arrecadação de impostos e geração de empregos
Um dos pontos principais do debate pela regulamentação é o potencial para recuperar o setor hoteleiro do país, fortemente afetado pela pandemia da Covid-19. Além do dinheiro injetado por turistas, a abertura aumenta também a criação de empregos para suprir essa demanda, seja nos próprios resorts ou no comércio local, que teria mais movimento.
Durante a audiência, o Deputado Federal Bacelar (Podemos-BA), presidente da Comissão de Turismo, reforçou que a aprovação da proposta do marco regulatório pode resultar na geração de pelo menos 700 mil empregos diretos e indiretos e na arrecadação anual de R$20 bilhões em impostos.
Atualmente, brasileiros que querem jogar em cassinos precisam viajar para o exterior, ou jogar online – nesse caso, usam casas licenciadas em outros países. Ou seja, todo o investimento e arrecadação de tributação vai para fora, e os brasileiros não deixam de jogar por isso. Para apoiadores da regulamentação, essa é uma oportunidade clara que o país está deixando de aproveitar. Sem falar no combate ao mercado clandestino, que não recolhe impostos e não gera empregos formais.
Audiência contou com diversos apoiadores
Entre os participantes da reunião, estiveram presentes Antônio Dias, da Resorts Brasil, representando o segmento de resorts; os Deputados Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Marx Beltrão (PSD-AL) e Roberto de Lucena (Podemos-SP); o presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José; Bruno Omori, do IDT-CEMA (Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente); Raul Lima Neto, presidente do Jockey Club Brasileiro; e Daniel Homem de Carvalho, ex-Presidente da Loterj e parte da Comissão de Jogos da OAB.
Um dos mais atuantes na reunião foi o presidente do IDT-CEMA, Bruno Omori. Segundo ele, 71,16% dos países da Organização Mundial do Turismo possuem jogo legalizado. Entre as nações que fazem parte do G20, são 93% – apenas Brasil, Arábia Saudita e Indonésia estão de fora.
Além disso, a pauta de cassinos representa hoje 10% do PIB mundial e, conquistando a liberação no Brasil, não seria diferente. Omori ainda fez uma estimativa de que o país pode atingir US$ 70 bilhões em investimentos nacionais e estrangeiros.
A proposta do marco regulatório dos jogos já teve seu texto aprovado em 2016 – o objetivo agora é atualizá-lo para ir à votação no Plenário ainda esse ano.
Seja o primeiro a comentar