É muito comum as pessoas perguntarem se as apostas esportivas são uma prática legal ou não no Brasil. Para os jogadores não há problema algum em você dar um palpite no seu esporte preferido. Já para as operadoras, elas não podem ser registradas no país. Mas, a tendência é este cenário mudar.
Recentemente, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, divulgou um decreto para regularizar as casas de apostas. A equipe do Portal Odds Scanner traz, ao longo deste texto, tudo o que você precisa saber sobre esta novidade que promete mudar completamente o mercado brasileiro.
Em que consiste este decreto governamental?
O decreto é bem simples. Para que as casas de apostas tenham o direito de serem registradas aqui no Brasil e possam operar tranquilamente será preciso ser paga uma taxa de aproximadamente R$ 22,2 milhões. Desta maneira, o governo concede a sua licença para as empresas de apostas esportivas.
Este licenciamento tem um prazo de validade, dentro do período de cinco anos, e permite que a marca trabalhe tanto no ambiente virtual, como vem se tornando cada vez mais comum, como também no físico.
Algumas diretrizes também precisarão ser seguidas pelas casas interessadas. Será obrigatório as operadoras contarem com representantes responsáveis por áreas sensíveis à operação. Cada empresa deverá ter um representante legal e uma pessoa que cuide da área de compliance – que são normas e regras a serem seguidas por empresas na relação com o governo, com outras empresas e internamente. O bom é que agora as marcas contarão com escritórios por aqui, passando mais confiança e credibilidade aos seus usuários. Em caso de algum tipo de problema, você já sabe a quem procurar.
As casas de apostas que operam por aqui receberam o prazo de seis meses para regularizarem a sua situação junto ao governo. Os sócios e os donos das empresas são obrigados a terem ficha limpa, sem nenhuma condenação ou problema judicial.
Para que o decreto seja 100% oficializado e entre em vigor, só resta a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. A minuta está sob posse da Casa Civil. Pelo que vem sendo especulado na imprensa, isto não deve demorar muito e deve acontecer até o final de maio de 2022.
Repercussão da regularização das apostas esportivas
Não é de hoje que os especialistas vêm defendendo que o Brasil legalize e regularize a operação das casas de apostas. Este é um debate bastante antigo na sociedade brasileira, juntamente com os outros jogos de azar.
Agora, com este decreto que foi divulgado nesta semana, será possível que o governo – e indiretamente a sociedade – arrecade algo com as apostas. Antes, as empresas operavam e contavam com usuários brasileiros e não deixavam contribuição tributária alguma. Ou seja, o Brasil deixava de ganhar uma verba, uma compensação que poderia ser investida em outro setor do país.
A tendência é que a regulamentação seja positiva. Resta saber como será feita na prática e se as empresas repassarão alguns de seus custos para os jogadores no momento do cadastro e na hora dos saques. Vale a pena ficar ligado!
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