O Ministério da Economia disse recentemente que pretende regulamentar torneios de modalidades como esportes eletrônicos, sinuca, xadrez e poker. Os pedidos vêm principalmente de empresários, que querem investir nestes segmentos e exigem mais segurança jurídica. E a mudança também traria benefícios ao país, através de boas arrecadações para os cofres públicos. O tópico foi debatido durante um webinar promovido pela SECAP (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria) no mês de setembro.
O Reino Unido serviu de exemplo para o governo brasileiro que, de acordo com a Associação Europeia de Jogos e Apostas, possui um faturamento privado de cerca de três (3) bilhões de reais por ano com a regulamentação apenas dos torneios de poker online. A Alemanha e a França completam o pódio dos três (3) países que mais arrecadam anualmente com o poker online. Essas nações europeias faturam cerca de um (1) bilhão de reais por ano com a tributação sobre a atividade.
O Ministério da Economia aponta que, também apenas com as competições de poker, o Brasil pode ter uma receita superior a dois (2) bilhões de reais a mais por ano. Todos esses recursos seriam arrecadados por tributação do Imposto de Renda, que pretende taxar, inclusive, realização de eventos e a venda de ingressos desses torneios.
De acordo com Gustavo Guimarães, secretário da SECAP do Ministério da Economia, o objetivo é que a atividade “entre na contabilidade pública, entre no PIB e venha trazer arrecadação”. Ele também disse que a ideia é gerar a receita para outras áreas, ao mesmo tempo que estimula a atividade.
Modalidades precisam ser reconhecidas como ”jogos de habilidade”
Os jogos de azar, como as máquinas de caça-níqueis, são aqueles em que a pessoa pode ganhar ou perder e não há nada que possa ser feito para alterar o resultado – ou seja, o fator “sorte” está fortemente envolvido. Ao contrário dos jogos de habilidade, que são aqueles em que, quanto mais você joga e pratica, mais expertise é adquirida e, consequentemente, as chances de vencer aumentam. O xadrez, por exemplo, já é reconhecido internacionalmente como um esporte da mente, assim como o poker, que ganhou o mesmo status em 2010 pela IMSA (International Mind Sports Association).
Mas aqui no Brasil, desde a proibição dos jogos de azar em 1946, o poker e várias outras modalidades seguem enquadrados nessa mesma categoria. Ou seja, apesar do reconhecimento internacional, não há o consenso sobre o mesmo status aqui no Brasil. Igor Trafane, vice-presidente da Associação Brasileira de Jogos de Habilidade, diz que o objetivo da associação é garantir que o poker, assim como damas e xadrez, deixe de ser considerado como um jogo de azar, já que envolve habilidades do jogador, e passe a receber o status de jogo de habilidade. Isso, em conjunto com a regulamentação, deixaria para trás as incertezas jurídicas que envolvem os torneios.
No webinar realizado no dia 16 de setembro, Trafane defendeu a regulamentação, dizendo que ela permitirá que o Brasil tenha mais uma “atividade econômica capaz de movimentar muitos investimentos, receitas, impostos e gerar milhares de empregos”. Ele também enfatizou a importância do reconhecimento profissional de jogadores e a consolidação de campeonatos pelo Brasil.
Além do poker, outras modalidades como sinuca, bocha, boliche, gamão e eSports também se enquadrariam como jogos de habilidade, de acordo com o Ministério.
Debate governamental sobre a flexibilização dos jogos
A flexibilização dos jogos tem adeptos tanto no Congresso Nacional do Brasil, quanto no Ministério da Economia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em discussão projetos que podem regularizar até mesmo os jogos de azar, como os bingos. Ele inclusive já criou, nesse mês, um grupo de trabalho para analisar as proposições.
O ministro Paulo Guedes (Economia) também ostenta uma postura mais flexível em relação aos jogos. Ele, inclusive, já os defendeu em uma reunião de ministros do governo no ano passado, dizendo ser uma forma de recolher recursos de turistas de negócios.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse em entrevista recente que é, pelo menos no momento, contra a regulamentação dos jogos de azar, o que leva a crer que o tema ainda será bastante debatido no cenário nacional.
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