Os jogos de azar estão proibidos no Brasil há mais de 70 anos. Porém, o assunto está mais atual do que nunca, levando em conta a recente movimentação entre os interessados na regulamentação de cassinos, bingos, máquinas caça-níquel e jogo do bicho no país. Na Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL), os esforços estão a todo o vapor para tentar destravar a legalização dos jogos no Brasil.
Há três anos, o assunto já havia voltado à tona após o então presidente Michel Temer ter dados os primeiros passos em direção à legalização das apostas esportivas, após aprovação de um projeto de lei em 2018 que autorizava a atividade. O processo travou, porém, devido a uma recusa por parte da bancada evangélica em apoiar o tema.
Agora, na Câmara dos Deputados, Lira retomou o assunto e criou um Grupo de Trabalho para analisar a legalização dos jogos de azar no país. O GT, criado em setembro, é presidido pelo deputado Bacelar (Podemos-BA), e possui outros nove integrantes. A ideia é trabalhar na atualização do projeto que trata do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, aprovado em 2016 e também barrado pela bancada evangélica. O grupo tem 90 dias para apresentar a proposta, e a expectativa é que o texto vá para votação e seja aprovado ainda este ano.
Mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mesmo com entusiastas entre os seus auxiliares mais próximos – como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira –, não está convencido de que a liberação dos jogos seja uma boa ideia.
Em entrevista recente para a VEJA, Bolsonaro se mostrou contrário à proposta. Uma das razões pode ser a resistência de parlamentares evangélicos, que fazem parte de um grupo de apoiadores do governo atual. O presidente diz acreditar que o país “vai ter mais a perder do que ganhar no momento”, mas sabe que a decisão final será do Congresso.
“Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto. Sim, o que está sendo discutido até o momento contará com o meu veto. Ponto final”, disse Bolsonaro.
O assunto tende a ter mais desdobramentos. Lira continua tratando o projeto como prioridade na Câmara e não parece inclinado a mudar de ideia. Já no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “pode regular o funcionamento de jogos de apostas no Brasil”, mas não se posicionou pessoalmente sobre o tema.
Proibição dos jogos de azar no Brasil
Os jogos de azar estão proibidos no Brasil desde 30 de abril de 1946, mesmo dia em que a última partida de roleta — um dos mais tradicionais jogos de cassinos — foi realizada no país, no cassino do Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.
O então presidente, Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que o jogo é “degradante para o ser humano”, estabeleceu por força o projeto de Lei 9-215, proibindo todos os jogos de azar no território nacional.
Desde então, defensores lutam pela regulamentação dos jogos no país. Entre os argumentos, estão o combate ao mercado ilegal, a criação de novos empregos e arrecadação de impostos, além da ajuda que pode trazer ao setor de turismo, fortemente afetado pela pandemia da Covid-19 – através da criação de resorts com cassinos integrados. Em resposta a isso, na mesma entrevista, Bolsonaro disse que uma solução para ajudar o turismo seria facilitar a habilitação de jet ski – mantendo sua posição contrária à legalização dos jogos.
De acordo com especialistas do setor, como Magno José, que é presidente do Instituto Jogo Legal, o país deixa de arrecadar mais de R$22 bilhões em impostos por ano ao não regularizar os jogos.
Seja o primeiro a comentar