O ex-tenente Henrique Otávio Oliveira Velozo, acusado de assassinar o multicampeão mundial de Jiu-Jitsu Leandro Lo, venceu um recurso na Justiça e voltará a integrar o quadro da Polícia Militar de São Paulo. Com a decisão, ele garante novamente o direito de permanecer preso no presídio militar Romão Gomes e de receber seu salário, estimado em R$ 14 mil mensais.
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A medida suspende, temporariamente, os efeitos do decreto de demissão assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último mês de setembro. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado, havia formalizado a exclusão de Velozo da corporação, com base em decisão unânime do Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP), que considerou suas condutas “desonrosas” e “incompatíveis com a função policial-militar”.
No entanto, a decisão do Tribunal de Justiça Militar ainda não transitou em julgado e ainda cabem dois recursos. Com base nesse argumento, os advogados impetraram um mandado de segurança alegando que, enquanto houver possibilidade de recurso, o ex-tenente mantém o direito de ser tratado como policial militar e de receber seus proventos. O pedido também se apoia em precedentes do Supremo Tribunal Federal, que garantem o pagamento de salários até o trânsito em julgado da condenação por conta da presunção de inocência até a possível condenação no tribunal do juri.
Com a liminar favorável, Velozo continua no presídio Romão Gomes, na zona norte da capital paulista, unidade reservada exclusivamente a policiais da ativa ou da reserva. O Ministério Público havia solicitado a transferência do réu para uma penitenciária comum, mas o recurso interrompeu o processo até o julgamento definitivo da ação.
Henrique Velozo responde por homicídio doloso triplamente qualificado — por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e perigo comum — pela morte de Leandro Lo, ocorrida em agosto de 2022, durante um evento no Clube Sírio, na zona sul de São Paulo. O júri popular, suspenso em agosto após confusões entre defesa, promotoria e familiares do atleta, foi remarcado para os dias 12, 13 e 14 de novembro.
