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Tempo limite! Lei exige regulamentação das apostas esportivas no país até o fim do ano

raphael saavedra
Redator:
Raphael Saavedra
Publicado em:
30/06/2022
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Desde 2018, as apostas esportivas estão oficialmente legalizadas no Brasil. Apesar disso, o setor ainda carece de uma regulamentação específica, o que gera muitas dúvidas em apostadores e interessados no mercado.

Agora, existe uma corrida contra o tempo para desenvolver a regulação, porque faltam poucos meses para a data estipulada na lei. Por isso, a pergunta que fica é: teremos isso definido até o fim do ano?

Regulamentação tem data-limite em 2022

A Lei 13.756, sancionada por Michel Temer em 2018, legalizou as apostas de cota fixa no Brasil. Apesar disso, ela colocou um prazo de quatro anos para o tema ser regulamentado no país, por meio de outro decreto.

Dessa forma, o prazo vence no mês de dezembro, mas a definição não está próxima. O tema segue em discussão em Brasília e com pressões de todos os lados para aprovar ou rejeitar a legislação do setor.

Chances de a regulamentação avançar neste ano

Recentemente, o Ministério da Economia, que é o responsável pela regulamentação, lançou uma minuta do decreto. Um dos pontos mais debatidos foi o valor da licença para operar, que ficaria em R$ 22 milhões por cinco anos.

Apesar de não ser definitivo, boa parte do texto foi bem recebida por especialistas do setor, que precisa de normas mais específicas para realizar de vez o seu potencial de crescimento.

Porém, não há garantia de que o decreto será, de fato, publicado. Nos últimos quatro anos, o assunto avançou pouco no Governo Federal. Além disso, há a defesa de alguns setores para não liberar as apostas esportivas, como a bancada evangélica do Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, integrantes do Ministério garantem que a regulamentação será entregue ainda em 2022. A participação e discussão com players do mercado é importante para chegar a um ponto comum nas regras.

Governo deixa de arrecadar bilhões sem regulamentação

Mesmo sem a regulamentação, o mercado de apostas esportivas está em franca expansão no Brasil. Ou seja, existe um potencial enorme de arrecadação de tributos, além da possibilidade de trazer regras mais claras para o setor.

De acordo com uma pesquisa do BNLData, o Brasil vai deixar de arrecadar quase R$ 6,4 bilhões em 2022. Mesmo descontado o valor dos prêmios pagos, são cerca de R$ 600 milhões de impostos que não serão pagos.

Há ainda outras possibilidades de recursos, como o Imposto de Renda pago pelas empresas e a compra das licenças. Assim, seria uma arrecadação importante para investir em outras áreas do país.

Para além disso, existe também a importância de desenvolver o setor com uma regulamentação moderna, inspirada em outros países. Nesse sentido, o Brasil pode virar um dos maiores mercados de apostas esportivas do planeta.

Apostas podem trazer novas receitas para os clubes

A regulamentação também é vista com bons olhos pelos clubes brasileiros. No relatório da XP e Convocados sobre o futebol nacional, as apostas esportivas foram apontadas como uma nova fonte de receitas.

O potencial total do mercado ficaria em torno de R$ 25 bilhões anuais, sendo que parte disso seria direcionado aos clubes — royalties e negociações de direitos são destacados.

Atualmente, a maioria dos participantes da Série A tem acordos de patrocínio com casas de apostas. Portanto, é um mercado que vai continuar crescendo nos próximos anos.

A grande questão é se a regulamentação, de fato, será realizada. Apesar de dezembro ser a data-limite, a chegada da corrida eleitoral deve ser um obstáculo importante, então não há nenhuma garantia de que o processo será finalizado no prazo.