É Legal Apostar no Brasil? Conheça as Regras de Aposta e Jogo Online

Douglas Nunes
Redator:
Douglas Nunes
Publicado em:
07/06/2021
0 Comentario

O Brasil teve por tanto tempo uma legislação tão rigorosa e com tantas proibições que muitas pessoas ainda pensam que as apostas esportivas são feitas ilegalmente no país. No entanto, recentemente o Governo Federal fez algumas alterações e entre as medidas está a autorização para a atividade.

Para que você entenda o cenário da legislação de apostas esportivas no Brasil, saiba as possíveis mudanças e o quanto isso pode te impactar como apostador, é que trazemos aqui todos os detalhes e as respostas de algumas dúvidas cruciais. Afinal, o objetivo é que você se sinta seguro e conheça bem o mercado antes de entrar.

O que é Lei na Aposta Esportiva?

Há muitos anos ocorre um debate no Brasil sobre a legalização dos sites de apostas. Por um lado, diversos especialistas apontam o volume de movimentação financeira que poderia gerar dinheiro para o Governo Federal através de impostos e também abrir empregos no país.

No entanto, por muito tempo o tema ficou deixado de lado e as discussões não avançavam no Congresso Nacional, que além das apostas esportivas debatem a volta dos bingos e dos cassinos.

Uma mudança só foi ocorrer e de forma até surpreendente no final de 2018, com uma Medida Provisória do Presidente Michel Temer. A Lei 13.756/2018 legalizou as apostas esportivas no território nacional.

Na medida, o Governo Federal chamou a aposta esportiva de aposta de quota fixa. Ou seja, uma aposta com eventos reais de tema esportivo e que no momento da aposta o apostador saberá exatamente o quanto receberá em caso de acerto no palpite.

O decreto inclusive permite a autorização deste mercado em espaços físicos. A responsabilidade dessas estruturas é das casas lotéricas, mas pode ser repassada para a iniciativa privada.

Por enquanto, o que interessa é que os canais online estão autorizados para funcionarem legalmente no país, o que traz ainda mais segurança para os apostadores.

Foi esta lei inclusive que permitiu que os sites de apostas esportivas pudessem patrocinar os clubes de futebol no Brasil. Um mercado que já investia forte em outros países, especialmente na Inglaterra. Desde que a legalização entrou em vigor o número de acordos disparou e hoje praticamente todos os times da elite do futebol brasileiro já contam com uma casa de apostas como parceria. Alguns inclusive têm a exposição da marca nos uniformes.

O Ministério da Economia ainda tem o dever de estudar possíveis alterações na lei e regulamentar melhor o funcionamento das apostas esportivas. No texto isso tem que ocorrer no máximo até 2022. Portanto, a expectativa é que ocorram novidades neste mercado e possivelmente até mesmo uma maior flexibilização dos jogos.

Casas de Apostas Legalizadas no Brasil

O Brasil sempre teve dificuldades de proibir o funcionamento de sites de apostas esportivas por aqui. Isso porque como a maioria dos sites possuem sedes e servidores em outros países, os brasileiros conseguiam acessá-los normalmente.

A legislação até tentou dificultar isso e por muito tempo os cartões de crédito recusavam transações financeiras com sites de apostas esportivas. Porém, com o passar do tempo novos métodos de depósito foram liberados pelas casas e tal limitação era facilmente contornada.

Agora, com a nova legislação de apostas esportivas, tudo se tornou mais fácil. Além dos tradicionais sites de apostas esportivas que já funcionavam aqui anteriormente, novas operadoras foram criadas e também marcas estrangeiras entraram aqui no país. Com isso, o volume de opções hoje é extremamente variado e atuando de forma legalizada no Brasil.

Podemos citar o Betano e o Bet365, como exemplos, de casas de apostas legalizadas no Brasil, mas a quantidade é bem extensa. Só que para facilitar o seu trabalho aqui no Odds Scanner você confere uma lista com sites legais, seguros e bem atrativos para os apostadores.

História da Legislação de Apostas no Brasil

O jogo chega ao Brasil de forma mais estruturada no século XIX, após a chegada da corte portuguesa. Primeiramente ocorriam nas casas como entretenimento e também em loterias oficiais já existentes.

Com o passar dos anos, os europeus que chegavam ao Brasil começaram a construir estabelecimentos que buscavam proporcionar lazer e repouso. Eram ideias próximas ao que vemos nos hotéis de hoje, sendo que entre as opções de lazer estavam os jogos.

Tudo ocorria normalmente e inclusive o Brasil viu um grande crescimento dos chamados hotéis-cassinos, que eram extremamente populares e que ficavam em pontos chaves de grandes cidades. Foi um período chamado como a “era de ouro dos cassinos”, incentivado pelo Presidente Getúlio Vargas que legalizou os jogos em 1933.

No entanto, após a saída de Vargas, o Governo Federal começou a buscar meios de encerrar as atividades. A medida não chegaria a ser uma novidade, pois muitos anos antes o Estado já havia encerrado outros jogos de apostas, como o jogo do bicho, que era muito popular no Rio de Janeiro.

Só que em 1946 ocorreu um decreto muito mais amplo e concreto. O Decreto-Lei nº 9125, editado pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra que proibiu todo e qualquer tipo de jogo de azar no Brasil. Com isso, automaticamente todo cassino estava fechado no país.

Ficava permitido a partir deste ano somente que o Governo Federal explorasse esse tipo de jogo, através da Loteria. Além desse, as pessoas também podiam fazer apostas em corridas de cavalos em espaços autorizados e legalizados.

A legislação de apostas no Brasil até sofreu alterações, especialmente com as Leis Zico e Pelé, que chegaram a autorizar que clubes esportivos promovesse jogos de azar, como bingos, como formas de arrecadar dinheiro para os esportes. No entanto, uma Medida Provisória em 2004 voltou a proibir a existência dos bingos e cancelou licenças e autorizações para máquinas de caça-níqueis.

A mudança mais recente só veio a ocorrer em 2018 com a legalização das apostas esportivas.

Qual a Diferença das Apostas Esportivas para as Demais Apostas?

Apesar da proibição por muitos anos, muitas pessoas se questionam por que alguns jogos são permitidos, outros passaram a ser agora e outros seguem proibidos. Este último caso são os do jogo do bicho, do cassino e do bingo. Que não são permitidos por uma questão mais complexa e que tem a ver com questões de lavagens de dinheiro e de comportamentos sociais em práticas do passado.

Só que o grande questionamento é por quais motivos algumas apostas eram permitidas mesmo com a proibição dos jogos de azar. Isso acontece porque a medida do Governo Federal em 1946 visava ter um controle dessas atividades. Desta forma algumas opções foram mantidas permitidas com algumas condições.

A primeira é que a loteria federal tem o poder de autorizar ou não qualquer tipo de jogo, como sorteios, por exemplo. Automaticamente, os jogos da própria loteria são totalmente legais, como a Mega-Sena, Lotofácil entre outras.

A legislação também permite as apostas em corridas de cavalo, desde que ocorram dentro de hipódromo. Isso porque trava-se de uma prática tradicional do país e que é facilmente fiscalizada. Além disso, não se encaixa como jogo de azar, afinal, uma das opções em disputa sairá vencedora e a casa de apostas não tem qualquer controle quanto a isso.

De todas, a corrida de cavalo é a que mais se aproxima a aposta esportiva. O fato que estimula o debate sobre a legalização destas apostas no país, embora a tarefa de controle sobre este mercado exige uma regulamentação específica, que é o que o Governo Federal ainda debate.

Próximas Mudanças da Legislação de Apostas Esportivas

Apesar da nova legalização das apostas esportivas ainda existe um longo caminho a percorrer. Porque, devido principalmente aos problemas por conta da pandemia, o debate sobre o tema no legislativo acabou ficando parado por muito tempo.

Só que ainda existem pontos chaves que precisam ser debatidos. Primeiramente está na tributação das empresas que atuam no ramo. Mais do que definir taxas e valores, o Governo ainda precisa discutir métodos de punir as empresas que não atuem dentro da regulamentação, mas sem afugentar as mesmas.

Atualmente nenhuma empresa de apostas esportivas paga nada de impostos para funcionarem no Brasil. Exatamente por falta desta regulamentação.

Ainda nesta etapa tem também que apontar a finalidade desta arrecadação. Quais pastas passarão a receber com esses tributos e como será feito também a fiscalização da atuação no país.

Só que além dos debates que já estão previstos na medida provisória de 2018, muitos outros tópicos da legislação de apostas esportivas ainda devem ser discutidos. Isso porque existe uma forte corrente que busca uma flexibilização muito mais ampla, incluindo a liberação de espaços físicos. Porém, este caso é debatido juntamente com a permissão de jogos de azar, bingo e cassino. Portanto, exigirá mais tempo para que estas questões sejam aprofundadas até serem levadas a votação.

Perguntas Frequentes

Você já conferiu como funciona atualmente a legislação de apostas esportivas no Brasil. Porém, caso ainda tenha ficado com alguma dúvida após conferir esse guia, certamente a parte de baixo vai te ajudar. Nós selecionamos algumas perguntas mais frequentes sobre o tema e apresentamos respostas direitas para que você fique ainda mais confortável sobre os sites de apostas esportivas.

O que Significa Lei em Apostas Esportivas?

A legislação é parte fundamental para garantir os seus direitos em um determinado mercado. Atualmente o Governo permite o funcionamento de sites de apostas esportivas e, portanto, você pode fazer as apostas online sem infringir nenhuma lei do Brasil.

É Seguro Apostar Online no Brasil?

Sim. A sua única preocupação é buscar sites de confiança para fazer o seu cadastro. Para te ajudar nesta missão nós trazemos aqui alguns exemplos de casas de apostas esportivas seguras para você fazer as suas apostas sem maiores preocupações.

Existe Risco de Apostas Esportivas Serem Proibidas no Brasil?

Infelizmente sim. A atual lei ainda passará por alterações até 2022. Além disso é possível também que algum outro decreto proíba a atividade no país.

No entanto, vale destacar que no momento isso não aparece com grandes chances de ocorrer. Isso porque a principal discussão hoje é exatamente em ampliar a flexibilização e não a restrição.

Se Proibirem as Apostas Esportivas Perderei meu Dinheiro?

Não. Mesmo que sejam proibidas você ainda conseguirá ter acesso aos sites de apostas esportivas, isso porque a grande maioria tem a sede e os servidores em outros países. Mesmo que ocorra alguma medida do Governo Federal que proíba o acesso a esses sites, as principais casas de apostas esportivas estarão abertas para atendimento para resolver esta situação. Além disso, caso isso tenha possibilidade de ocorrer em algum momento, nós traremos aqui as informações necessárias para que você saiba como proceder.

Porém, é importante reiterar mais uma vez que não está no radar do legislativo brasileiro uma proibição das apostas esportivas.